Privacy Policy

1) Quem é o responsável pelo tratamento?

Joel Gentil Martins (nome profissional: Joel G. Martins Fotografia) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito das galerias online.
Contactos: joel.gmartins@gmail.com | +351 967 884 802 | Rua Fernando Pessoa 35, 2625-416 Forte da Casa, Portugal.
Esta Política aplica-se às galerias de clientes alojadas na plataforma Pixieset. Pixieset

2) Que dados tratamos e para quê?

Identificação e contactos: nome, email, telefone (gestão do cliente, criação de galerias, comunicações).
Dados de acesso/uso da galeria: IP, device info, data/hora, favoritos, comentários, PINs, downloads (segurança, entrega de ficheiros e prova).
Imagens fotográficas dos clientes e retratados: produção, seleção, entrega e eventual licenciamento.
Faturação: dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (se aplicável).
Bases legais: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais (faturação), consentimento (ex.: publicação em portefólio), e interesse legítimo (segurança, prevenção de abuso). (RGPD e Lei 58/2019). EUR-Lex PGD Lisboa

Nota sobre categorias especiais: não fazemos reconhecimento biométrico nem perfilagem. Imagens podem, por contexto, revelar informação sensível por inferência; qualquer divulgação pública é sempre baseada em consentimento explícito (opt-in). EUR-Lex

3) Quem recebe os dados?

Pixieset Media Inc. (prestador da galeria; subcontratante/“processor”): alojamento e funcionalidades da galeria (visualização, downloads, favoritos, comentários). O DPA do Pixieset integra os seus Termos e explica o processamento enquanto subcontratante. Pixiesethelp.pixieset.com
Prestadores de TI (email, armazenamento/backup, segurança) estritamente necessários.
Autoridades/entidades quando exigido por lei.

4) Transferências internacionais

O Pixieset está sediado no Canadá. Dados pessoais podem ser tratados/armazenados fora do EEE. A Comissão Europeia reconhece nível adequado de proteção para organizações comerciais no Canadá (PIPEDA), permitindo a transferência sem salvaguardas adicionais ao abrigo do art. 45.º RGPD. Quando aplicável, o Pixieset usa ainda cláusulas contratuais-tipo com terceiros. European Commission+1

5) Por quanto tempo conservamos?

Galerias no Pixieset: 60 dias após notificação de disponibilização; depois podem ser arquivadas e sujeitas a custo de reativação.
Projetos/ficheiros de trabalho e comunicações de cliente: enquanto durar a relação e, após isso, pelo período necessário para defesa de direitos legais (prazo típico 5 anos, salvo litígios).
Faturação/registos contabilísticos (se aplicável): 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas). Diário da República OCC

6) Os seus direitos

Tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar, portar e opor-se ao tratamento. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Exercício de direitos via joel.gmartins@gmail.com. (RGPD/Lei 58/2019.) EUR-Lex PGD Lisboa

Se entender que houve violação dos seus direitos, pode apresentar queixa à CNPD (Autoridade de Controlo): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Tel. 213 928 400 | geral@cnpd.pt | formulário online no portal da CNPD. Comissão Nacional de Proteção de Dados Governo de Portugal

7) Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco (controlo de acessos, ligações seguras, prática de princípio do mínimo acesso, políticas de retenção). O Pixieset documenta as suas práticas de conformidade RGPD e subcontratantes. help.pixieset.com

8) Cookies e tecnologias semelhantes

As galerias Pixieset usam cookies e tecnologias equivalentes (ex.: para sessão, preferências, desempenho, funcionalidades de partilha e, se ativado, loja para downloads). A gestão de cookies é feita através dos controlos do Pixieset e das definições do seu navegador. Consulte a Cookie Policy do Pixieset para detalhe atualizado. Pixieset

9) Marketing

Não enviamos marketing sem base legal. Marketing direto por email apenas com consentimento (opt-in) e com opt-out simples em cada mensagem. EUR-Lex

10) Menores

Os serviços destinam-se a adultos. Sessões com menores só com consentimento de quem exerça responsabilidades parentais e apenas para execução do serviço (sem divulgação pública sem consentimento). EUR-Lex

11) Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão em vigor é a que estiver publicada na galeria na data de acesso. Pixieset